Termos de serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA USIBRILHE

Atualizado em 10 de setembro de 2024.

O presente Termos e Condições de Uso ("T&C") da Usibrilhe Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. ("USIBRILHE"), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.188.310/0001-60, com sede na Rua Julio Marmile, nº 1032, Jardim Eden, Nova Odessa, São Paulo, CEP 13382-010, tem como objetivo regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual ("E-commerce") prestado pela USIBRILHE através do site www.usibrilhe.com.br ("Site"), estabelecendo as regras a serem respeitadas pelos consumidores ("clientes usuários") do Site e pela própria USIBRILHE, de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – "CDC") e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce).

1) DO E-COMMERCE DA USIBRILHE

1.1. Ao navegar no E-commerce da USIBRILHE, o cliente usuário terá acesso a todos os produtos comercializados pela USIBRILHE, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis.

1.2. Informações sobre o produto: Ao acessar um produto específico no E-commerce da USIBRILHE, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como: descrição, tabela de medidas, composição, tamanho e cores disponíveis e funcionalidades do produto. É de responsabilidade do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela USIBRILHE antes de efetivar a sua compra.

1.3. Formas de pagamento: O cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento de sua compra através dos seguintes meios:

Cartão de crédito
PIX à vista
Boleto bancário
Mercado Pago

1.3.1. Pagamentos via cartão de crédito: São intermediados pelo Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91.

1.3.2. Pagamentos via cartão de crédito parcelado: Na hipótese de o cliente usuário optar pelo parcelamento, a partir de 4 (quatro) parcelas haverá o acréscimo de juros. O cliente usuário terá visibilidade do valor total da compra, incluindo os juros quando aplicáveis, conforme Resolução nº 3.517/2007 do Banco Central do Brasil (BACEN).

1.3.3. Confirmação da compra: Após o processamento e autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá em seu e-mail cadastrado a confirmação pela USIBRILHE da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido será iniciada apenas após a confirmação da compra.

2) DA ENTREGA DOS PEDIDOS

2.1. A USIBRILHE conta com diversas transportadoras parceiras e os Correios para entregas em todo o Brasil.

2.2. Para o cliente usuário estimar o custo de envio para o seu endereço, basta ir à etapa do "carrinho" e inserir o CEP. Dessa forma, terá visibilidade das opções de transportadoras, valores e prazos, ficando a critério do cliente usuário optar pela transportadora que atenda às suas necessidades.

2.3. Os produtos serão entregues conforme o endereço indicado pelo cliente usuário, sendo realizadas 3 (três) tentativas de entrega. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto retornará à USIBRILHE, e o cliente usuário será contatado para confirmação dos dados e realização de uma nova tentativa. Nesse caso, o prazo de entrega anteriormente informado será desconsiderado e será contado um novo prazo a partir da confirmação do endereço.

2.4. O cliente usuário declara estar ciente de que a USIBRILHE não possui qualquer responsabilidade pelas ações e omissões eventualmente causadas pelas transportadoras parceiras.

3) DA TROCA OU DEVOLUÇÃO DO PEDIDO

3.1. Para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá observar as orientações estabelecidas na seção "Ajuda Pós-Compra" da USIBRILHE, disponível em nosso Site ou através dos canais de atendimento.

4) DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. Conforme previsto no CDC, o consumidor possui o direito de arrependimento. O cliente usuário poderá devolver à USIBRILHE o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa, desde que a comunicação à USIBRILHE de tal arrependimento ocorra dentro de 7 (sete) dias contados da data de recebimento do produto.

4.2. A USIBRILHE providenciará o código de postagem junto aos Correios para que o cliente usuário realize a devolução do produto.

4.3. Após o recebimento do produto pela USIBRILHE e análise pela área de qualidade, sendo comprovado que o produto não foi utilizado, a USIBRILHE providenciará o estorno do valor devido ao cliente usuário, conforme a Política de Reembolso disponível em nosso Site ou pelos canais de atendimento.

5) PRODUTO COM DEFEITO

5.1. Assim que receber o produto, caso o cliente usuário note algum defeito, o produto não deve ser utilizado. O cliente usuário deverá seguir as orientações previstas na seção "Ajuda Pós-Venda", disponível em nosso Site ou pelos canais de atendimento.

6) GARANTIA E MANUTENÇÃO DOS PRODUTOS

6.1. Manutenção Gratuita por 3 (três) meses:

6.1.1. A USIBRILHE oferece ao cliente usuário a manutenção gratuita dos produtos adquiridos, incluindo os custos de frete e do serviço de manutenção, pelo período de 3 (três) meses contados a partir da data de recebimento do produto.

6.2. Manutenção Gratuita até 1 (um) ano:

6.2.1. Após o período inicial de 3 (três) meses e até completar 1 (um) ano da data de recebimento do produto, a USIBRILHE continuará oferecendo o serviço de manutenção gratuitamente. No entanto, os custos de envio (frete) para a USIBRILHE e para o retorno do produto serão de responsabilidade do cliente usuário.

6.3. Condições para a Manutenção:

6.3.1. A manutenção gratuita abrange defeitos de fabricação e problemas relacionados à qualidade dos materiais e da mão de obra empregados na fabricação dos produtos.
6.3.2. Estão excluídos da garantia de manutenção gratuita danos causados por mau uso, acidentes, desgaste natural devido ao uso normal, modificações não autorizadas ou reparos realizados por terceiros.

6.4. Procedimento para Solicitar a Manutenção:

6.4.1. O cliente usuário deverá entrar em contato com a USIBRILHE através dos canais de atendimento disponíveis, informando o número do pedido ou nota fiscal e detalhando o problema identificado.
6.4.2. A USIBRILHE fornecerá as instruções para o envio do produto para manutenção.

6.5. Troca de Mercadoria Danificada:

6.5.1. Caso o cliente usuário receba alguma mercadoria danificada ou estragada, a USIBRILHE se compromete a realizar a troca sem custo algum para o cliente.
6.5.2. O cliente usuário deverá entrar em contato com a USIBRILHE em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, informando o problema e seguindo as orientações fornecidas para a devolução e substituição do produto.
6.5.3. A USIBRILHE arcará com todos os custos de frete envolvidos na troca do produto danificado.

7) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site da USIBRILHE estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à USIBRILHE.

7.2. Os usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

8) DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

8.1. Para efetuar uma compra no E-commerce da USIBRILHE, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado(a) ou assistido(a) por seus representantes legais, assim como deverá fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade e Segurança de Dados da USIBRILHE.

8.2. Ao utilizar o Site da USIBRILHE e adquirir os produtos comercializados, o cliente usuário declara ter lido e aceitado o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da USIBRILHE.

8.3. Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da USIBRILHE têm natureza de contrato e, ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos e condições.

8.4. A USIBRILHE poderá atualizar o presente T&C periodicamente, e sua última versão sempre estará disponível em https://www.usibrilhe.com.br/policies/terms-of-service.

8.5. A USIBRILHE poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu Site, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso:

(i) Seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C;
(ii) Seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso do E-commerce da USIBRILHE, seja de forma direta ou indireta;
(iii) Se o cliente usuário causar algum dano direto ou indireto à USIBRILHE;
(iv) Seja verificada a inadimplência do cliente usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da USIBRILHE nos termos pactuados entre as partes;
(v) Em outras hipóteses, por critério da USIBRILHE, caso entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com suas políticas, entre outras.

8.6. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da USIBRILHE. O cliente usuário concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C no domínio https://www.usibrilhe.com.br/policies/terms-of-service. A USIBRILHE poderá, por mera liberalidade e a seu critério, informar ao cliente usuário sobre alterações significativas nos T&C. Todavia, essa liberalidade não afasta a responsabilidade do cliente usuário de verificar periodicamente o T&C.

Usibrilhe Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

CNPJ 12.188.310/0001-60

Endereço: Rua Julio Marmile, nº 1032, Jardim Eden, Nova Odessa, São Paulo, CEP 13382-010

Contato: falecom@usibrilhe.com.br

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.