Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO DA USIBRILHE

Última atualização: 30 de outubro de 2024

A Usibrilhe Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. ("USIBRILHE"), inscrita no CNPJ/MF nº 12.188.310/0001-60, com sede na Rua Julio Marmile, nº 1032, Jardim Eden, Nova Odessa, São Paulo, CEP 13382-010, estabelece a presente Política de Devolução e Reembolso com o objetivo de informar nossos clientes ("você", "cliente") sobre as condições e procedimentos para devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos em nosso site www.usibrilhe.com.br (o "Site").

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1.1. Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem o direito de arrependimento da compra realizada fora do estabelecimento comercial (compra online).

1.2. O prazo para exercer o direito de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

1.3. Não é necessário justificar o motivo do arrependimento.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO E TROCA

2.1. Para que a devolução ou troca seja aceita, o produto deve atender às seguintes condições:

  • 2.1.1. Conter todas as etiquetas, lacres e acessórios originais.
  • 2.1.2. Acompanhar a nota fiscal de compra (DANFE).

2.2. Produtos que não atendam às condições acima não serão aceitos para devolução ou troca.

3. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR DEVOLUÇÃO OU TROCA

3.1. O cliente deve entrar em contato com a USIBRILHE através dos canais de atendimento:

3.2. Informar:

  • 3.2.1. Nome completo e CPF.
  • 3.2.2. Número do pedido ou da nota fiscal.
  • 3.2.3. Motivo da devolução ou troca.
  • 3.2.4. No caso de produto com defeito ou avaria, enviar fotos ou vídeos que comprovem o problema.

3.3. A USIBRILHE responderá à solicitação em até 3 (três) dias úteis, fornecendo as instruções para a devolução ou troca.

4. CUSTOS DE FRETE

4.1. No caso de direito de arrependimento (até 7 dias corridos):

  • 4.1.1. A USIBRILHE arcará com os custos de frete para a primeira devolução do produto.

4.2. No caso de troca por tamanho, cor ou modelo:

  • 4.2.1. A USIBRILHE arcará com os custos de frete na primeira troca.
  • 4.2.2. A partir da segunda troca do mesmo pedido, os custos de frete serão de responsabilidade do cliente.

4.3. No caso de produto com defeito ou avaria:

  • 4.3.1. A USIBRILHE arcará com todos os custos de frete para devolução ou troca do produto defeituoso, conforme item 6 desta política.

5. REEMBOLSOS

5.1. Após o recebimento e análise do produto devolvido, a USIBRILHE providenciará o reembolso no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

5.2. O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

  • 5.2.1. Cartão de crédito: Estorno na fatura do cartão, o que pode ocorrer em até duas faturas subsequentes, dependendo da administradora do cartão.
  • 5.2.2. PIX ou boleto bancário: Depósito em conta corrente indicada pelo cliente, que deve ser de titularidade do comprador.
  • 5.2.3. Mercado Pago ou outros intermediadores: O reembolso será efetuado de acordo com as políticas do intermediador utilizado.

6. PRODUTO COM DEFEITO OU AVARIA

6.1. Caso o cliente receba um produto com defeito de fabricação ou avaria causada no transporte, deverá comunicar a USIBRILHE em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento.

6.2. Procedimento:

  • 6.2.1. Entrar em contato pelos canais de atendimento, informando o problema e enviando fotos ou vídeos que comprovem o defeito ou avaria.
  • 6.2.2. A USIBRILHE fornecerá as instruções para a devolução ou troca do produto.

6.3. A USIBRILHE arcará com todos os custos de frete para a devolução e substituição do produto defeituoso.

6.4. Se o produto não estiver mais disponível em estoque, o cliente poderá optar entre:

  • 6.4.1. Restituição do valor pago.
  • 6.4.2. Escolha de outro produto disponível no Site, com compensação de eventual diferença de valor.

7. GARANTIA E MANUTENÇÃO DOS PRODUTOS

7.1. Manutenção Gratuita por 3 (três) meses:

  • 7.1.1. A USIBRILHE oferece manutenção gratuita dos produtos, incluindo os custos de frete e do serviço, pelo período de 3 (três) meses contados a partir da data de recebimento.

7.2. Manutenção Gratuita até 1 (um) ano:

  • 7.2.1. Do quarto mês até completar 1 (um) ano da data de recebimento, a USIBRILHE continuará oferecendo o serviço de manutenção gratuitamente, porém os custos de envio (frete) serão de responsabilidade do cliente.

7.3. Condições da Garantia:

  • 7.3.1. A garantia cobre defeitos de fabricação e problemas relacionados à qualidade dos materiais e da mão de obra.
  • 7.3.2. Não cobre danos causados por mau uso, acidentes, desgaste natural, modificações não autorizadas ou reparos realizados por terceiros.

8. ANÁLISE DE QUALIDADE

8.1. Todos os produtos devolvidos passam por uma análise de qualidade pela equipe da USIBRILHE.

8.2. A devolução ou troca poderá ser recusada nas seguintes situações:

  • 8.2.1. Sinais de uso inadequado ou desgaste excessivo.
  • 8.2.2. Ausência de acessórios, manuais ou itens que compõem o produto.
  • 8.2.3. Indícios de dano acidental ou provocado.

8.3. Nesse caso, o produto será reenviado ao cliente, e os custos de frete serão de sua responsabilidade.

9. INSTRUÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

9.1. A USIBRILHE fornecerá um código de postagem ou agendará a coleta do produto, conforme o caso.

9.2. O cliente deve:

  • 9.2.1. Embalar o produto adequadamente, de preferência na embalagem original.
  • 9.2.2. Incluir todos os itens recebidos, como acessórios, manuais e nota fiscal.
  • 9.2.3. Seguir as orientações fornecidas para o envio.

10. CONTATO PARA SUPORTE

10.1. Canais de atendimento:

10.2. Horário de atendimento:

  • Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Esta Política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.

11.2. A USIBRILHE reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso Site.

11.3. Recomenda-se que o cliente leia atentamente esta Política antes de efetuar uma compra.

Usibrilhe Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

CNPJ 12.188.310/0001-60

Endereço: Rua Julio Marmile, nº 1032, Jardim Eden, Nova Odessa, São Paulo, CEP 13382-010

Esta Política de Devolução e Reembolso visa proporcionar transparência e confiança em nossa relação com o cliente. Em caso de dúvidas, estamos à disposição para esclarecimentos.